O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) realizou uma reunião decisiva nesta terça-feira (12/12) para aprovar duas alterações tarifárias visando impulsionar a produção nacional de módulos fotovoltaicos e aerogeradores, essenciais para o setor de energias renováveis e para a proposta de neoindustrialização sustentável do país.

No que diz respeito à energia solar, decidiu-se revogar a redução da tarifa de importação dos painéis montados, visto que existe produção similar no Brasil. Além disso, 324 ex-tarifários do mesmo produto, que tinham redução a zero da tarifa, também foram revogados. A partir de 1º de janeiro de 2024, os módulos fotovoltaicos importados voltarão a recolher imposto de importação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, fixada em 10,8%. Já para os ex-tarifários revogados, a medida começa a valer em 60 dias.

A produção de equipamentos de geração de energia solar é estratégica para o país, contribuindo para nossa segurança energética e transição para uma economia de baixo carbono. Para permitir uma transição gradual, o Gecex estabeleceu cotas de importação a 0%, com redução gradual até 2027. As cotas anuais começarão com US$ 1,13 bilhão em 2024, chegando a US$ 403 milhões em 2027.

Atualmente, o Brasil tem 10,3 GW de energia solar instalada, e 99% dos módulos são importados da China, totalizando US$ 5 bilhões em importações em 2022. Estudos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indicam um crescimento médio anual de 9,4 GW na capacidade instalada no país até 2026, podendo gerar 19 mil empregos ao longo da cadeia produtiva, sendo 6,5 mil na produção dos módulos.

Aerogeradores e Máquinas de Café: Mudanças Tarifárias e Adaptações do Mercado

Na mesma reunião, o Gecex deliberou sobre os aerogeradores, responsáveis pela produção de energia eólica, aumentando o limite de potência para isenção tarifária. Antes, equipamentos com potência acima de 3.300 kVA podiam ser importados sem tarifas. Agora, somente aqueles com potência superior a 7.500 kVA serão isentos por um ano.

A partir de 2025, a tarifa para todas as compras recolherá 11,2% de imposto de importação, com eventuais isenções concedidas apenas mediante comprovação de inexistência de produção nacional equivalente.

Por fim, o Gecex também decidiu sobre máquinas de café expresso, estabelecendo um cronograma de cotas para adaptação do mercado. A isenção para importação se mantém até março de 2024. Entre abril e agosto, a importação poderá ser feita até a cota de 600 mil unidades. A partir de setembro de 2024, a isenção acaba, e as importações recolherão 16% de imposto de importação.