O governo federal anunciou uma nova subvenção para a gasolina produzida ou importada no Brasil. A medida, que deve ser publicada em Medida Provisória nos próximos dias, passa a valer em 1º de junho e tem impacto direto sobre os custos de transporte e logística no país.

Como vai funcionar o subsídio

O benefício consiste em um repasse direto às refinarias ou importadores de combustível, com valor estimado entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro de gasolina. O teto estabelecido é de R$ 0,89 por litro, valor equivalente aos tributos federais incidentes sobre o combustível, como PIS, Cofins e Cide.

O custo estimado da medida é de cerca de R$ 1 bilhão por mês para os cofres públicos. O governo, no entanto, garante que a iniciativa será fiscalmente neutra: a União espera compensar os gastos com o aumento de receita proveniente de dividendos, royalties e participações especiais do setor de petróleo.

E o diesel?

A medida também estende parte dos benefícios já existentes ao diesel. A ideia é substituir a desoneração de R$ 0,32 por litro que vence em 31 de maio, mantendo o ressarcimento nos patamares atuais para produtores e importadores. Para o setor de logística e transporte de cargas, que depende fortemente do diesel, a continuidade do benefício é um alívio importante.

O pano de fundo político

Nem tudo saiu como o governo planejava. O plano original era utilizar recursos extraordinários do petróleo para bancar a desoneração, que abria essa possibilidade com uma flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal. O problema é que o projeto está parado na Câmara dos Deputados, onde parlamentares ligados ao agronegócio articulam o uso desses recursos para outras finalidades, como o endividamento rural.

Diante do impasse legislativo, o governo optou pelo mecanismo de subvenção direta, que exige apenas adequação fiscal dentro da meta, sem necessidade de compensação legal adicional.

O que isso significa para a logística e o comércio exterior

Para o setor de transporte e logística, qualquer medida que contenha a alta dos combustíveis tem impacto direto nos custos operacionais. O frete rodoviário, modal predominante no escoamento da produção brasileira, do agronegócio à indústria, é altamente sensível ao preço do diesel e da gasolina.

Em um cenário em que os fretes internacionais seguem pressionados pelo conflito no Oriente Médio e pelo fechamento do Estreito de Ormuz, conter os custos do transporte doméstico é especialmente relevante para manter a competitividade das exportações brasileiras.

Para importadores, a medida também importa: custos logísticos internos mais baixos reduzem o custo total da operação, do porto ao destino final da mercadoria.

Uma medida com prazo e incertezas

É importante ressaltar que subsídios a combustíveis têm histórico de gerar dependência e debate sobre sua sustentabilidade fiscal. O governo aposta na compensação via receitas do petróleo para manter o equilíbrio das contas, mas essa equação depende de variáveis como o preço do barril no mercado internacional e o volume de produção das empresas do setor.

Além disso, como a medida será publicada via Medida Provisória, ela precisa ser aprovada pelo Congresso dentro de 120 dias para se tornar lei permanente, o que mantém algum grau de incerteza sobre sua continuidade no médio prazo.