A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda estão promovendo uma série de transmissões virtuais ao vivo. O objetivo é esclarecer dúvidas do comércio exterior sobre o desligamento programado do sistema Siscomex LI/DI. A partir de outubro de 2024, as operações de importação passarão a ser realizadas por meio dos módulos de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) e da Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único de Comércio Exterior.

Um formulário está disponível para que o setor privado envie comentários sobre possíveis inconsistências identificadas nos módulos do Portal Único do Novo Processo de Importação. Este é um importante canal para que os intervenientes do comércio exterior possam contribuir com suas observações no processo de migração.

Os webinários ocorrerão todas as sextas-feiras de junho, no período da tarde, conforme o calendário abaixo:

• 7 de junho: organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI);
• 14 de junho: organizado pela Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros);
• 21 de junho: organizado pela Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior (Procomex);
• 28 de junho: organizado pela Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (ABTRA).

Essas sessões fazem parte de um esforço contínuo para garantir uma transição suave e segura para o Novo Processo de Importação, visando a modernização e a eficiência das operações de comércio exterior. Durante as transmissões, serão discutidos detalhes importantes sobre o desligamento do sistema atual e as implicações para os diferentes agentes envolvidos, incluindo importadores, terminais, agentes de carga, transportadores, etc.

Além disso, será realizada uma reunião no dia 5 de julho com a participação de todos os órgãos e entidades públicas envolvidas no comércio exterior, como a Receita Federal, a Secretaria de Comércio Exterior, os órgãos anuentes e as Secretarias de Fazenda dos estados. Esta reunião vai alinhar detalhes para o desligamento do Siscomex Importação antigo e garantir que todos os intervenientes, públicos e privados, estejam adequadamente preparados para operar com o novo sistema.

Portal Único de Comércio Exterior

O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal para reduzir a burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior. Os principais objetivos são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes, integrados e harmonizados, e criar uma plataforma para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior. O Portal Único representa a modernização do Siscomex, que está em funcionamento desde 1993.