Ministério assina contrato para concessão de seguro de crédito às exportações
O Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou nesta segunda-feira (10/7) a contratação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF) para assessorar a União nas atividades de concessão de seguro de crédito às exportações (SCE). O seguro de crédito é uma ferramenta crucial para a venda de produtos brasileiros de alto valor agregado no exterior, incluindo aeronaves, equipamentos de defesa, bens de capital e serviços.
A retomada das concessões do seguro de crédito impulsiona a competitividade do Brasil no comércio internacional. Nos últimos 10 anos, foram aprovadas 736 coberturas do seguro de crédito, representando um total de US$ 38,59 bilhões em exportações. Esse é o principal contrato da estatal desde a sua criação em 2014, e a contratação envolve recursos no valor de R$ 21,9 milhões, custeados pela receita dos prêmios arrecadados na concessão do seguro de crédito à exportação.
O MDIC, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) trabalharam em conjunto, liderados pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), para possibilitar a retomada das concessões. A assinatura do contrato é um reconhecimento da importância do sistema oficial de apoio às exportações e visa incentivar ainda mais as vendas externas brasileiras, contribuindo para a geração de emprego e renda no país.
O Seguro de Crédito à Exportação desempenha um papel crucial ao garantir as operações de crédito contra riscos comerciais, políticos e extraordinários que possam afetar as exportações brasileiras de bens e serviços. Além disso, em consonância com as obrigações assumidas pelo Brasil perante organismos internacionais relacionados a crimes de lavagem de dinheiro e atos de financiamento do terrorismo, o seguro de crédito à exportação é condicionado a procedimentos de compliance anticorrupção, visando assegurar a integridade e a transparência das operações.