A recente implementação da nova fase do Portal Único de Comércio Exterior no Brasil marca um avanço significativo nas operações de importação do país. Essa inovação, desenvolvida pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Fazenda (MF), expandiu as funcionalidades do Portal Único, tornando-o responsável por 60% do valor total das importações brasileiras.

Essa evolução do Portal Único de Comércio Exterior representa um marco na simplificação e agilização das transações de importação, especialmente aquelas relacionadas a regimes aduaneiros especiais. Estes regimes, que envolvem desoneração tributária para diversas mercadorias, como insumos e bens de capital destinados ao setor produtivo brasileiro, agora desfrutam de um fluxo operacional mais eficiente, ágil e seguro.

Um dos regimes beneficiados é o entreposto aduaneiro, que permite que empresas armazenem produtos no Brasil e os nacionalizem conforme sua necessidade, efetuando o pagamento dos tributos correspondentes apenas quando ocorre a nacionalização.

Outro exemplo é a admissão temporária para utilização econômica, no qual os beneficiários do regime produzem ou prestam serviços no país por meio do uso de bens alugados no exterior, pagando tributos proporcionais ao tempo de utilização desses bens.

Essa atualização também viabiliza importações com desembaraço aduaneiro fora dos portos, na chamada zona secundária. Isso contribui para aliviar a infraestrutura portuária e estimular a interiorização do comércio exterior, enquanto permite que empresas importadoras obtenham benefícios fiscais relacionados ao ICMS no estado de seu domicílio.

Outra melhoria notável é a integração do sistema de Classificação Fiscal de Mercadorias (Classif) ao Portal Único. Utilizando tecnologia de inteligência artificial (IA), o Classif auxilia na identificação correta do código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) das mercadorias a serem importadas ou exportadas. Isso reduz erros de classificação e descrição inexata das mercadorias, aumentando a conformidade e reduzindo custos para os operadores.

O Classif também fornece informações sobre alíquotas de tributos, preferências tarifárias, direitos antidumping e requisitos de licenciamento. Além disso, exibe cotações de moedas estrangeiras e destaca informações essenciais para a descrição precisa dos produtos transacionados.

Essas inovações no Portal Único de Comércio Exterior são parte de uma iniciativa do governo federal para simplificar, agilizar e reduzir custos nas operações de importação e exportação brasileiras. O objetivo é atender de maneira mais eficiente às necessidades do comércio exterior, reformulando processos e centralizando a interação entre o governo e os operadores privados.

A implementação dessa nova fase do Portal Único de Comércio Exterior representa um avanço significativo no cenário das importações brasileiras, tornando o comércio internacional mais eficiente e facilitado. Com a simplificação dos processos e a redução de custos, o Brasil se torna ainda mais competitivo no mercado global, fortalecendo as relações comerciais e impulsionando o crescimento econômico do país.