Os Despachantes Aduaneiros têm desempenhado um papel crucial no cenário do comércio exterior brasileiro, apoiados pela atuação proativa do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de São Paulo (SINDASP). Através de uma abordagem educativa que engloba treinamentos, cursos e palestras, esses profissionais mantêm-se atualizados sobre as mais recentes operações dos Órgãos Intervenientes e Reguladores, proporcionando soluções de assessoramento para questões relacionadas à fiscalização aduaneira e gerenciamento logístico de importação e exportação.

Uma das questões em destaque, amplamente explorada pelo SINDASP, é a implantação do Portal Único e do Módulo Controle de Carga e Trânsito (CCT) para importações aéreas. Este novo procedimento, que se tornará obrigatório a partir de agosto de 2023 para a maioria das cargas provenientes de voos regulares, tem sido alvo de discussões e colaborações entre o sindicato e os principais Aeroportos Internacionais de Guarulhos e Viracopos. Além disso, a entidade promove webinars e compartilha informações valiosas com os atores do setor privado.

Entretanto, é previsto que a implementação do CCT Aéreo possa resultar em um aumento imediato nos custos relacionados ao trânsito aduaneiro. Isso ocorre devido à falta de base legal para a aplicação de reduções de custos, uma vez que as tabelas correspondentes ainda não foram divulgadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Esse cenário terá impacto direto sobre os importadores, que deverão enfrentar consideráveis incrementos nas cobranças de armazenagem.

Ante a essa situação, e com o intuito de contribuir para a busca de soluções operacionais, o SINDASP formalizou um ofício junto à Receita Federal, levantando a questão. A resposta obtida do Órgão Federal indica que "Não é da competência desta instituição, no entanto, definir ou regulamentar as tarifas e as tabelas aplicáveis pelos concessionários desses aeroportos em razão da movimentação e armazenamento das cargas sob controle aduaneiro".

Diante dessa situação, o SINDASP encaminhou uma consulta oficial ao Ministério de Portos e Aeroportos, por meio da ANAC/SAC, buscando esclarecimentos sobre a questão tarifária em questão. A entidade compromete-se a compartilhar prontamente com sua base de membros e o mercado em geral qualquer resposta obtida do Ministério, a fim de promover transparência e esclarecimento.

"É fundamental reconhecer o potencial impacto dessa mudança, que reflete um desafio persistente enfrentado por todos aqueles envolvidos nas operações de importação e exportação no Brasil, frequentemente conhecido como o Custo Brasil. Enquanto se espera agilidade na liberação das cargas aéreas, é essencial manter a vigilância em relação às implicações financeiras para as empresas do setor de comércio exterior. Adicionalmente, há a necessidade de mitigar possíveis gargalos relacionados ao fluxo de mercadorias, dado que os portos secos desempenham um papel vital na descongestão das áreas primárias", destacou Elson Isayama, presidente do SINDASP.