Importar ou exportar mercadorias no Brasil envolve uma etapa fundamental que muita gente desconhece: o despacho aduaneiro. Sem ele, nenhuma carga entra ou sai do país de forma legal. 

O que é o Despacho Aduaneiro?

O despacho aduaneiro é o procedimento pelo qual a Receita Federal do Brasil verifica e libera mercadorias que chegam ao país (importação) ou que estão saindo dele (exportação). É como um "check-in" oficial da carga: as autoridades conferem se os documentos estão corretos, se os tributos foram pagos e se a mercadoria está dentro das normas legais.

Esse processo é obrigatório para toda operação de comércio exterior e é regulamentado pelo Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/2009).

Despacho de Importação x Despacho de Exportação

Antes de explicar o passo a passo, é importante entender que existem dois tipos de despacho:

• Despacho de Importação: ocorre quando a mercadoria chega ao Brasil e precisa ser liberada para o comprador nacional.
• Despacho de Exportação: ocorre quando uma empresa brasileira vai enviar mercadoria ao exterior e precisa da autorização para a saída.

Passo a Passo do Despacho Aduaneiro de Importação

1. Chegada da Carga ao Brasil

Tudo começa quando a mercadoria chega a um porto, aeroporto ou fronteira terrestre. A carga fica em uma zona primária (área alfandegada) até ser liberada. O importador tem um prazo para iniciar o despacho, caso contrário, a mercadoria pode ser encaminhada para leilão ou destruição.

2. Registro da Declaração de Importação (DI) no SISCOMEX

O próximo passo é o registro da Declaração de Importação (DI) no sistema eletrônico da Receita Federal, o SISCOMEX. Nesse documento, o importador (ou seu representante) informa todos os detalhes da operação: descrição da mercadoria, valor, origem, quantidade, classificação fiscal (NCM), entre outros. Esse registro só pode ser feito por um despachante aduaneiro habilitado ou pelo próprio importador, se credenciado.

3. Seleção para Canal de Conferência

Após o registro da DI, o SISCOMEX define automaticamente em qual canal de conferência a carga será enquadrada:

• Canal Verde: liberação automática, sem conferência física ou documental.
• Canal Amarelo: conferência apenas dos documentos, sem abertura da carga.
• Canal Vermelho: conferência documental e física - a carga é aberta e inspecionada.
• Canal Cinza: conferência completa, com investigação sobre possível subfaturamento ou fraude.

4. Conferência Aduaneira

Se a carga for selecionada para os canais amarelo, vermelho ou cinza, um auditor fiscal da Receita Federal irá analisar os documentos e, se necessário, inspecionar fisicamente a mercadoria. Nessa etapa, podem ser solicitados documentos complementares, como laudos técnicos, certificados de origem ou notas fiscais do fornecedor.

5. Pagamento dos Tributos

Antes ou durante o despacho, o importador precisa recolher os tributos incidentes sobre a importação. Os principais são o II (Imposto de Importação), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS/COFINS-Importação, o ICMS (recolhido ao estado de destino) e o AFRMM (para cargas marítimas).
O valor de cada tributo varia conforme a NCM (código de classificação da mercadoria) e o país de origem.

6. Desembaraço Aduaneiro e Retirada da Mercadoria

Com a conferência aprovada e os tributos pagos, a Receita Federal emite o desembaraço aduaneiro - o "sinal verde" definitivo. A partir daí, o importador pode retirar a mercadoria da zona alfandegada e levá-la ao destino final.

Qual é o Papel do Despachante Aduaneiro?

O despachante aduaneiro é o profissional habilitado para representar o importador junto à Receita Federal. Ele conhece a legislação, sabe classificar as mercadorias corretamente, registra a DI e acompanha todo o processo até a liberação da carga.

Contar com um despachante experiente faz toda a diferença: erros na classificação fiscal ou na documentação podem gerar multas, atrasos e até o abandono da mercadoria.

Quanto Tempo Demora o Despacho Aduaneiro?

O tempo varia bastante conforme o canal de conferência e a complexidade da operação. No canal verde, a liberação pode acontecer em horas ou até minutos. No canal amarelo, geralmente leva de 1 a 3 dias úteis. No canal vermelho, de 3 a 10 dias úteis. Já no canal cinza, o processo pode ultrapassar 30 dias.
Além do canal, fatores como greves, volume de carga nos portos e pendências documentais também podem impactar o prazo.