Com o objetivo de fortalecer o comércio exterior e aumentar o número de exportadores brasileiros, especialmente entre as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 11.593, que institui a Política Nacional de Cultura Exportadora e o Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 11 de julho, visa desenvolver e fortalecer programas, projetos e ações inclusivas para uma maior inserção de empresas no mercado externo.

Segundo o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, é essencial que o país faça um esforço nacional para promover oportunidades associadas ao mercado externo, e a Política Nacional de Cultura Exportadora é fundamental nesse sentido. Ele destaca que a iniciativa fortalecerá a rede de apoio às pequenas empresas, possibilitando o acesso a novos mercados e ampliando o potencial de geração de renda e empregos de qualidade.

A secretária de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, Tatiana Prazeres, enfatiza a importância de aprimorar a governança das ações voltadas ao fomento das exportações e ressalta que a PNCE tem como objetivo melhorar e difundir políticas para inserção de empresas brasileiras no comércio exterior, promovendo uma maior coordenação entre os atores públicos e privados envolvidos no fomento às exportações. Além disso, a política visa ampliar a base exportadora e diversificar regionalmente as exportações.

O diagnóstico recente divulgado pelo estudo ?Perfil das Empresas Exportadoras Brasileiras ? Um Panorama?, da Secex, apontou desafios a serem superados. Segundo o estudo, menos de 1% das empresas no Brasil exportam, e a distribuição regional das exportadoras é concentrada em poucas unidades da Federação, com 54% delas localizadas nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul. A região Sul e Sudeste concentram 90% das firmas exportadoras.

O Decreto estabelece que a Política Nacional deve abranger todos os setores da economia, especialmente aqueles com potencial exportador, e incluirá ações como a promoção das exportações e cultura exportadora, capacitação e treinamento para empresas interessadas em exportação, compartilhamento de boas práticas, fomento à participação em eventos de promoção comercial, aproximação entre empresas exportadoras e instituições de serviços relacionados à exportação e identificação de oportunidades para fomento da cultura exportadora e exportação de produtos e serviços.

A execução da Política Nacional de Cultura Exportadora será de responsabilidade do Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora, que terá como integrantes representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Sebrae e ApexBrasil. Além disso, outros órgãos da administração pública e entidades representativas do setor privado, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), serão convidados a integrar o Comitê. A reunião inaugural do Comitê Nacional de Cultura Exportadora está prevista para ocorrer em agosto, com a presença do Vice-presidente e representantes dos estados da Federação.

A Política Nacional de Cultura Exportadora representa um passo importante para o desenvolvimento do comércio internacional brasileiro e o fortalecimento das micro, pequenas e médias empresas no mercado externo. A iniciativa busca superar desafios e ampliar a presença do Brasil no cenário global, fomentando o crescimento econômico e a geração de empregos de qualidade no país.