O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou os projetos que fazem parte do ambicioso Novo Programa de Aceleração do Crescimento (NPAC). Este programa busca impulsionar os investimentos, fortalecer a infraestrutura econômica, social e urbana, melhorar a competitividade e estimular a criação de empregos de alta qualidade.

No decorrer da cerimônia de apresentação do Novo PAC, o Programa Portal Único de Comércio Exterior foi destacado como uma iniciativa institucional de enorme impacto na melhoria do cenário de negócios e investimentos. Esse programa é visto como um catalisador para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB), com estimativas de um acréscimo de até US$ 130 bilhões até 2040. Além disso, espera-se que ele aprimore significativamente a fluidez do comércio exterior, reduzindo prazos e custos para as empresas privadas e refinando a gestão pública.

O Portal Único é um empreendimento governamental coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Seus principais objetivos incluem tornar os processos de comércio exterior mais eficientes, transparentes e harmonizados. Ademais, busca-se criar um ponto de contato único para centralizar as interações entre o governo e os operadores privados envolvidos no comércio internacional. A cooperação e coordenação entre várias entidades é fundamental para assegurar a eficiência, transparência e celeridade nos procedimentos de importação e exportação.

Desde 2014, a implementação do Portal Único tem sido progressiva, sendo concluída em etapas. Uma recente melhoria implementada é o Controle de Carga e Trânsito (CCT) aéreo, que modernizou o processo de importações via modal aéreo em todos os aeroportos brasileiros. Esse novo sistema possibilitou que todo o procedimento de cargas aéreas internacionais seja realizado por meio de documentos digitais, de acordo com as normas internacionais, reduzindo o tempo necessário em até 80% em comparação com os métodos anteriores.

Outra medida notável é a introdução da Licença Flex, que simplificou a rotina e diminuiu custos para empresas que necessitam de licenças para importar ou exportar produtos. A Licença Flex tem beneficiado empresas brasileiras, tornando suas operações mais fáceis e eficientes.

A participação das empresas no comércio internacional desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico do país, impulsionando o crescimento, a demanda por mão de obra qualificada e a produtividade. Estudos indicam que, embora menos de 1% das empresas brasileiras exportem, elas empregam cerca de 15% da força de trabalho formal. Essas empresas também tendem a pagar salários mais elevados, contratar mais trabalhadores e empregar um número maior de profissionais com ensino superior, gerando impacto positivo na economia e no mercado de trabalho.

O cronograma de implementação do Portal Único evidencia o compromisso contínuo do governo em aprimorar o ambiente de comércio exterior. O programa está avançando para uma transição completa para utilização exclusiva do sistema Portal Único até 2024, marcando uma nova era na facilitação das operações de comércio exterior no Brasil.