A nova Reforma Tributária aprovada pelo Congresso traz uma série de mudanças estruturais que prometem transformar a forma como o comércio exterior é realizado no Brasil. Para empresas que atuam com importação, exportação e logística internacional, as novas regras representam uma oportunidade concreta de ganho de competitividade, eficiência e previsibilidade fiscal.

Confira os 7 principais impactos positivos da Reforma Tributária no comércio internacional brasileiro:

1. Fim da Cumulatividade de Tributos e Redução do Resíduo Tributário

A adoção dos novos tributos sobre valor agregado - Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - elimina a cumulatividade de impostos, acabando com o chamado resíduo tributário. Isso torna os produtos brasileiros mais competitivos no mercado internacional, ao reduzir o custo final das mercadorias exportadas.

2. Menor Tributação Sobre Insumos Nacionais e Importados

A nova legislação garante isonomia tributária entre insumos nacionais e importados utilizados na produção de itens para exportação. Isso fortalece cadeias produtivas locais e potencializa instrumentos como o Drawback Suspensão, que em 2024 representou mais de US$ 67 bilhões em exportações. Agora, tanto produtos nacionais quanto internacionais destinados à exportação poderão usufruir de benefícios fiscais equivalentes.

3. Imunidade Tributária para Serviços Associados à Exportação

Serviços como frete internacional, seguro e armazenagem de cargas passam a ter imunidade tributária quando diretamente ligados às operações de exportação. Isso reduz custos operacionais e reconhece a importância da integração entre bens e serviços nas exportações brasileiras. Segundo a OCDE, 40% do valor das exportações brasileiras de manufaturados é composto por serviços embutidos.

4. Mais Acesso para Pequenos Negócios

A Reforma permite que empresas comerciais exportadoras realizem consolidação de cargas fora de zonas alfandegadas, o que reduz custos logísticos e operacionais. Isso facilita o acesso de pequenas e médias empresas ao comércio exterior, promovendo uma maior inclusão e diversidade nas exportações brasileiras.

5. Desburocratização nas Importações

Com a nova regra, os tributos de importação poderão ser pagos no momento da liberação da carga, e não mais na apresentação da declaração. Isso melhora o fluxo de caixa das empresas importadoras e fortalece o uso do Portal Único de Comércio Exterior, promovendo mais agilidade e previsibilidade nas operações logísticas.

6. Isonomia Tributária nas Compras Públicas

A Reforma corrige uma distorção histórica, garantindo tratamento tributário igualitário para produtos nacionais e importados nas compras públicas. Isso melhora a competitividade da indústria nacional, especialmente nos setores de dispositivos médicos, medicamentos e equipamentos para pessoas com deficiência, que agora terão condições equivalentes em licitações públicas.

7. Maior Segurança Jurídica no Recolhimento de Tributos sobre Insumos Não Exportados

Caso uma empresa não consiga exportar insumos por motivos imprevisíveis, não haverá mais cobrança de juros de mora e multa na nacionalização dessas mercadorias. Isso oferece mais segurança jurídica e previsibilidade, beneficiando regimes como o Drawback e o Recof (Entreposto Industrial).

Conclusão

A Reforma Tributária representa um marco positivo para o comércio exterior brasileiro, oferecendo condições mais justas, modernas e alinhadas aos principais mercados globais. Para empresas que operam com logística, importação, exportação e transporte internacional, as mudanças representam um avanço fundamental rumo à simplificação fiscal, redução de custos e ganho de competitividade no cenário global.