A partir do mês de janeiro de 2024, uma série de mudanças afeta diretamente a importação de veículos elétricos, híbridos e híbridos plug-in no Brasil. Os automóveis adquiridos fora do país voltam a pagar Imposto de Importação, com alíquotas progressivas que se estenderão até julho de 2026, atingindo 35%.

Entretanto, para assegurar a entrada gradual dessa taxação, foram estabelecidas cotas iniciais para as importações, mantendo a isenção de tarifas apenas dentro dos limites preestabelecidos. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, essa medida visa fortalecer a indústria nacional, impulsionando o crescimento da cadeia produtiva no setor e promovendo a descarbonização da frota de veículos brasileira.

O cronograma de recomposição das alíquotas para carros elétricos segue uma trajetória específica: 10% de Imposto de Importação em janeiro de 2024; 18% em julho de 2024; 25% em julho de 2025; e a taxa final de 35% em julho de 2026.

Para os carros híbridos, cujas baterias se recarregam durante as frenagens ou com o funcionamento do motor a combustão, as alíquotas retornarão da seguinte maneira: 12% em janeiro de 2024; 25% em julho de 2024; 30% em julho de 2025; e 35% em julho de 2026.

Já os carros híbridos plug-in, que funcionam com combustíveis fósseis e têm a possibilidade de recarga na tomada, serão taxados com as seguintes alíquotas: 12% em janeiro de 2024; 20% em julho de 2024; 28% em julho de 2025; e 35% em julho de 2026.

Uma categoria distinta, a dos "automóveis elétricos para transporte de carga" ou caminhões elétricos, iniciará a taxação com 20% em janeiro e alcançará os 35% já em julho de 2024. Essa agilidade na retomada da alíquota plena se deve à existência de uma produção nacional suficiente.

A decisão foi aprovada em novembro pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), sendo publicada no final do mesmo mês, trazendo consigo as novas alíquotas e as cotas estabelecidas.

Sobre as cotas com isenção de imposto, o ministério esclareceu que esses limites são temporários e objetivam manter a capacidade de atendimento aos novos importadores, enquanto a indústria nacional de veículos elétricos se fortalece.

Para híbridos, as cotas foram definidas em US$ 130 milhões até junho de 2024; US$ 97 milhões até julho de 2025; e US$ 43 milhões até 30 de junho de 2026.

Para híbridos plug-in, os limites foram estabelecidos em US$ 226 milhões até julho de 2024; US$ 169 milhões até julho de 2025; e US$ 75 milhões até 30 de junho de 2026.

No caso dos carros elétricos, as cotas determinadas foram de US$ 283 milhões, US$ 226 milhões e US$ 141 milhões, respectivamente. E para os caminhões elétricos, as cotas são de US$ 20 milhões, US$ 13 milhões e US$ 6 milhões, seguindo as mesmas datas.