Importadores, despachantes aduaneiros e profissionais de comércio exterior precisam ficar atentos a uma atualização importante. A Anvisa publicou a versão 1.9 do Manual de Importação por DUIMP, trazendo novos esclarecimentos e orientações que impactam diretamente o processo de desembaraço de mercadorias sujeitas à vigilância sanitária.

O que é a DUIMP

Antes de entrar nas novidades, vale uma explicação rápida para quem ainda não está familiarizado com o termo. A DUIMP - Declaração Única de Importação - é o documento que substituiu a antiga Declaração de Importação (DI) no sistema SISCOMEX, como parte do programa Portal Único do Comércio Exterior. Ela unifica em um só registro todas as informações necessárias para o desembaraço aduaneiro, incluindo as anuências de órgãos intervenientes como a Anvisa.

O principal alerta da atualização

O ponto mais crítico da versão 1.9 é um alerta que pode evitar muita dor de cabeça na prática: o deferimento da Guia de Taxa não equivale ao deferimento da anuência sanitária.

Essa confusão é mais comum do que parece. O pagamento e o deferimento da guia de taxas é uma etapa do processo, mas ela não significa que a Anvisa já analisou e aprovou a importação do ponto de vista sanitário. Tratar as duas coisas como equivalentes pode levar o importador a acreditar que a mercadoria está liberada quando, na verdade, ainda aguarda análise, gerando atrasos no desembaraço e, em alguns casos, custos adicionais de armazenagem.

Mais precisão no preenchimento

Além do alerta sobre a guia de taxa, o manual reforça a necessidade de preenchimento correto de uma série de atributos na DUIMP. Entre os campos que merecem atenção especial estão a categoria regulatória do produto, a forma física, a condição de armazenamento necessária, a finalidade da importação e os critérios de priorização.

Esses campos não são meramente burocráticos, eles influenciam diretamente a análise feita pela Anvisa e o tempo de liberação da operação. Um preenchimento incorreto ou impreciso pode resultar em exigências adicionais, solicitação de documentos complementares ou até mesmo indeferimento da anuência, obrigando o importador a reiniciar o processo.

Por que isso importa para o seu negócio

Para empresas que importam produtos sujeitos à vigilância sanitária, como alimentos, cosméticos, medicamentos, equipamentos médicos, saneantes e outros itens regulados pela Anvisa, cada etapa do processo de anuência tem impacto direto no prazo de liberação da carga.

Em um cenário em que os fretes internacionais já estão em alta e os portos operam sob pressão, atrasos evitáveis no desembaraço aduaneiro por erros de preenchimento ou confusão entre etapas do processo são especialmente custosos. Mercadorias paradas em armazéns alfandegados geram taxas de armazenagem diárias que se acumulam rapidamente.

Boas práticas para evitar problemas

Diante das orientações da versão 1.9 do manual, algumas boas práticas merecem atenção:

• Não confunda deferimento de taxa com anuência sanitária. Acompanhe separadamente o status de cada etapa do processo na DUIMP.
• Revise o preenchimento dos atributos antes de registrar a declaração. Erros nessa fase podem comprometer todo o cronograma de desembaraço.
• Mantenha a documentação técnica do produto organizada e atualizada. A Anvisa pode solicitar laudos, certificados ou informações complementares durante a análise.

Consulte um despachante aduaneiro especializado em operações com anuência sanitária, especialmente para produtos com maior complexidade regulatória.