A partir de 31 de dezembro de 2025, o Brasil dará um passo definitivo rumo à redução do mercúrio metálico em seus processos industriais, especialmente na fabricação de cloro e soda. Como parte do compromisso com a Convenção de Minamata, o Ibama publicou a Instrução Normativa (IN) nº 26, em 10 de dezembro de 2024, reforçando o controle sobre importação, exportação, comércio, transferência, reciclagem, recuperação e transporte do metal no país.

Essa medida tem como objetivo alinhar o Brasil às diretrizes globais para a eliminação do mercúrio. Em 2024, 12 toneladas do metal foram importadas, e a meta é reduzir esse volume a zero.

Convenção de Minamata: O Tratado Internacional Contra o Mercúrio

A Convenção de Minamata, assinada por 152 países, estabelece restrições rigorosas ao uso do mercúrio em diversos setores. No Brasil, desde 2019, a fabricação e comercialização de termômetros e equipamentos médicos contendo o metal já estão proibidas. O próximo passo é a eliminação completa do uso industrial.

O tratado leva o nome da cidade japonesa de Minamata, onde, na década de 1950, milhares de pessoas foram contaminadas ao consumirem frutos do mar envenenados pelo despejo de mercúrio por indústrias locais. O episódio evidenciou os graves riscos do metal para a saúde humana e o meio ambiente, impulsionando a criação do acordo global.

Impacto do Mercúrio no Meio Ambiente e na Saúde

O mercúrio é um metal altamente tóxico, que se acumula na cadeia alimentar, contaminando peixes e mariscos e, consequentemente, os seres humanos. O consumo desses alimentos contaminados pode causar doenças neurológicas graves, com sintomas como:

• Fraqueza muscular
• Comprometimento cognitivo
• Danos ao sistema nervoso central
• Em casos extremos, até a morte

Além disso, a contaminação do solo e da água impacta diretamente comunidades ribeirinhas, tornando-se uma ameaça crônica à saúde dessas populações.

Garimpo Ilegal e o Desafio da Fiscalização

Apesar das restrições, o mercúrio ainda entra no Brasil através de mercado clandestino, abastecendo o garimpo ilegal por meio de empresas de fachada, documentos falsificados e contrabando.

Na Terra Indígena Yanomami (TIY), por exemplo, a fiscalização do Ibama ajudou a reduzir em 91% a mineração ilegal na região. Em seu auge, mais de 27 mil garimpeiros ilegais atuavam no território, contaminando rios e terras indígenas com mercúrio.

Para combater essa situação, foi criado em 2023 o Projeto Rede de Monitoramento Ambiental na TIY e no Alto Amazonas, que avalia a presença de substâncias químicas nos rios da bacia Amazônica. Os resultados desse monitoramento vão orientar medidas corretivas e de mitigação de danos ambientais.

Um Futuro Livre de Mercúrio

O Ibama, em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME), também está elaborando o Plano Nacional para redução do uso de mercúrio na mineração artesanal e de pequena escala.

Com sanções mais rígidas, monitoramento rigoroso da cadeia produtiva e avanços na fiscalização, o Brasil caminha para um futuro livre de mercúrio, protegendo o meio ambiente e a saúde da população.