O Governo Federal oficializou, no dia 16 de julho, o decreto que regulamenta o programa BR do Mar, iniciativa que busca estimular o transporte de cargas por cabotagem - ou seja, a navegação entre portos dentro do território nacional. A medida representa um passo importante para o fortalecimento da logística marítima brasileira, com foco em redução de custos, aumento da competitividade e sustentabilidade operacional.

Apresentado inicialmente em 2022, o BR do Mar tem como principais objetivos:

• Aumentar a oferta de embarcações operando na cabotagem
• Criar novas rotas e mercados internos
• Reduzir os custos logísticos no país
• Incentivar a formação e capacitação de profissionais da navegação

Redução de custos e mais competitividade

O programa BR Mar poderá resultar em redução de até 15% no custo do frete, gerando uma economia potencial de R$ 19 bilhões por ano nos custos logísticos do país. Essa economia se dá, principalmente, pela maior utilização de um modal de transporte historicamente mais eficiente e com menor impacto ambiental.

Hoje, a cabotagem responde por apenas 11% da carga transportada por via marítima no Brasil. O Plano Nacional de Logística (PNL) projeta que essa participação crescerá nos próximos 10 anos, alcançando novos patamares com base na viabilidade econômica e na expansão da infraestrutura portuária.

Para efeito comparativo:

• O frete por cabotagem pode ser até 60% mais barato que o transporte rodoviário
• E 40% mais econômico do que o transporte ferroviário

Incentivo ao uso de embarcações sustentáveis

O decreto prevê mecanismos que facilitam a ampliação das frotas pelas Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs). Agora, essas empresas poderão aumentar em até 50% a tonelagem de suas frotas próprias com o afretamento de embarcações estrangeiras. Esse limite sobe para 100% no caso de embarcações sustentáveis, estimulando o uso de tecnologias limpas no setor naval.

Além disso, o programa valoriza a capacitação de marítimos brasileiros, melhora o aproveitamento de recursos do AFRMM (Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante) e abre espaço para novas cargas e rotas comerciais.

Oportunidades para a logística integrada

Para empresas de logística, importadores e exportadores, o fortalecimento da cabotagem representa novas possibilidades de roteirização, melhor distribuição regional de cargas e redução de riscos logísticos, especialmente em contextos de alta dos combustíveis ou gargalos na malha rodoviária.