A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um processo administrativo para investigar possíveis práticas anticompetitivas na prestação de serviços de praticagem no Porto de Santos (SP), o maior da América Latina.

Segundo informações divulgadas, a área técnica do Cade apura a existência de uma conduta comercial uniforme, por meio de negociações coletivas entre os práticos que atuam na região, representados por sindicatos da categoria. Tais negociações, conforme a autarquia, estariam em desacordo com a legislação brasileira de defesa da concorrência.

A praticagem é um serviço essencial à segurança da navegação, especialmente em portos com características técnicas complexas. Ela consiste no assessoramento obrigatório a comandantes de grandes embarcações nas manobras de atracação e desatracação.

De acordo com o Cade, desde pelo menos 2020, entidades representativas dos práticos teriam participado de acordos coletivos com empresas de navegação para estabelecer valores mínimos para a remuneração desses serviços no Porto de Santos. Ainda segundo o órgão, os acordos incluíam a aplicação de tabelas de preços pré-definidas, firmadas com associações ou diretamente com armadores. O processo menciona, inclusive, confissão da conduta por parte de empresas envolvidas.