Com a entrada em vigor das novas tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos no dia 06 de agosto de 2025, empresas brasileiras do setor exportador estão enfrentando sérias dificuldades para manter seus compromissos internacionais. Para mitigar os prejuízos causados pelo chamado “tarifaço de Trump”, especialistas em comércio exterior e direito tributário têm sugerido estratégias jurídicas que podem ser adotadas pelos exportadores afetados.

Cláusulas contratuais podem ser ativadas em contratos com importadores dos EUA

Cláusulas como caso fortuito e força maior podem ser acionadas por empresas que não conseguem mais cumprir os contratos firmados antes do aumento tarifário. Essas cláusulas visam justificar a impossibilidade do cumprimento das obrigações devido a fatores externos imprevisíveis.

Além disso, as empresas que operam sob o regime de Drawback, que permite a isenção de impostos para insumos importados destinados à exportação, há uma recomendação para busca de diálogo com o governo brasileiro para discutir a prorrogação de prazos ou a dispensa das obrigações.

Interação com autoridades dos EUA é estratégica

Outra medida sugerida é o contato direto com o USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos). Mesmo que não haja retorno imediato, o posicionamento oficial das empresas brasileiras pode influenciar nas decisões futuras e evitar que sejam tomadas sem a participação ativa dos exportadores nacionais.

Teoria da imprevisão pode amparar renegociação de contratos

Já na área agrícola, a teoria da imprevisão e a onerosidade excessiva podem servir como fundamentos jurídicos para solicitar, judicialmente, a revisão ou renegociação de contratos impactados pelo novo cenário tarifário.

Os exportadores podem explorar operações de triangulação, realizando suas vendas por meio de países que não foram afetados pelas tarifas, como forma de manter o escoamento de seus produtos.

Impacto nas exportações brasileiras

O momento exige cautela e planejamento estratégico por parte das empresas brasileiras que exportam para os Estados Unidos. Contar com assessoria jurídica especializada em comércio internacional é fundamental para proteger os interesses comerciais, revisar contratos e avaliar medidas legais cabíveis diante das mudanças impostas pelas novas tarifas.