O sistema de Declaração Única de Importação (Duimp) foi implementado oficialmente no Brasil, representando um avanço significativo para o comércio exterior e para a desburocratização das operações de importação no país. Desde o início de outubro de 2024, a utilização da Duimp para o despacho aduaneiro de cargas no modal marítimo tornou-se obrigatória, embora de forma gradual. Essa iniciativa visa simplificar e otimizar os processos, reduzindo a complexidade e o tempo necessários para a nacionalização de produtos.

Implementação Gradual nos Principais Portos

Inicialmente, o novo sistema foi adotado no Porto do Rio de Janeiro em caráter piloto. Durante a primeira semana de outubro, cargas do regime aduaneiro especial Recof - que abrange partes e peças destinadas à indústria, com suspensão de impostos de importação - só puderam ser processadas com a Duimp. Na segunda semana, foi a vez das cargas do regime Repetro, que contempla mercadorias importadas para o setor de petróleo.

Na terceira semana, a obrigatoriedade se estendeu a todos os portos do Brasil, incluindo o Porto de Santos. A partir de então, todas as mercadorias desses regimes específicos devem ser registradas exclusivamente pela Duimp, eliminando a possibilidade de uso da tradicional Declaração de Importação (DI) para essas cargas.

Expansão para Outros Regimes e Modais

Na última semana de outubro, o sistema também passou a abranger cargas de Admissão Temporária, aquelas que entram no país para exposições ou estadias de curto prazo. Este piloto, que se estenderá até o final de 2024, permite que os operadores logísticos e aduaneiros se adaptem ao novo processo, que representa mais do que uma simples mudança de formulário; trata-se de uma reformulação completa da importação.

A partir de janeiro de 2025, o uso da Duimp será expandido para o modal aéreo, tornando-se obrigatório para todos os tipos de cargas, exceto aquelas destinadas à Zona Franca de Manaus. A Receita Federal está preparando um cronograma que inclui a participação progressiva dos órgãos anuentes, que deverão aderir ao sistema até o segundo semestre de 2025. Em julho, será a vez do modal terrestre, e em outubro, as operações na Zona Franca de Manaus também estarão integradas ao novo sistema.

Simplificação e Competitividade para o Comércio Internacional

Com a implementação da Duimp, o Brasil dá um passo importante em direção à simplificação e modernização de suas operações aduaneiras. O novo sistema promete reduzir custos e tornar o país mais competitivo no cenário global, facilitando o comércio e incentivando a entrada de novos investidores. A expectativa é que, com a plena adoção da Duimp, o comércio exterior brasileiro se torne mais ágil e eficiente, beneficiando empresas e fortalecendo a economia nacional.

A transição para a Duimp marca uma nova era para o comércio exterior no Brasil, com processos mais simples, rápidos e integrados.