Em um esforço contínuo para fortalecer o setor de laticínios no país, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou duas linhas de crédito especiais, totalizando mais de R$ 700 milhões destinados às cooperativas de produtores de leite. O CMN liberou o financiamento para as cooperativas poderem financiar os seus cooperados, com juros de 4% para a agricultura familiar e de 8% para médios e grandes produtores. Cada cooperativa pode acessar até R$ 20 milhões por linha de crédito, com um prazo de pagamento de 60 meses e carência de 24 meses.

Estas iniciativas têm como objetivo auxiliar os produtores de leite a regularizarem seus débitos e outros compromissos financeiros relacionados aos insumos adquiridos nas cooperativas do setor. 

As condições especiais aplicam-se ao financiamento de capital de giro, abrangendo o Crédito de Investimento para Agregação de Renda (Pronaf Agroindústria) e o Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro). As propostas dessas linhas de crédito foram apresentadas ao CMN pelos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

Grupo de trabalho interministerial

Essas linhas de crédito trarão um fôlego financeiro essencial para as cooperativas e também para a formação de um grupo de trabalho interministerial em janeiro, dedicado a discutir a política nacional para o setor de laticínios.

O esforço concentrado visa responder a três questões principais: como aumentar a competitividade da cadeia leiteira brasileira, especialmente focando nos pequenos produtores; como ampliar o consumo de leite entre crianças e idosos, que demandam significativamente este produto; e como equilibrar a produção nacional com a importação.

Conjunto de ações

O setor lácteo no Brasil desempenha um papel relevante tanto na economia como na segurança alimentar. A renda obtida pelos pequenos produtores é utilizada principalmente no consumo local, impactando positivamente a criação e manutenção de empregos nos setores de comércio e serviços, especialmente em pequenas e médias cidades do interior do país.

Desde junho de 2023, o governo tem implementado uma série de ações para apoiar e fortalecer a cadeia produtiva de laticínios no Brasil. O foco é incentivar a produção de leite e desenvolver a cadeia produtiva nacional, proporcionando mais renda aos produtores.

Neste sentido, em 18 de outubro de 2023, foi publicado o Decreto 11.732/2023, destinado a impulsionar a produção nacional de leite. A medida altera a aplicação dos créditos presumidos de PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) no âmbito do Programa Mais Leite Saudável.

Empresas de laticínios ou cooperativas que adquirirem leite in natura podem ser beneficiadas com até 50% de créditos presumidos, desde que estejam cadastradas no Programa Mais Leite Saudável. As não cadastradas podem ter direito a 20% do benefício fiscal.

Destacam-se ainda as medidas adotadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), incluindo uma maior fiscalização das importações de leite e um aporte de R$ 100 milhões destinados à compra de leite em pó pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a ser distribuído pelas redes de assistência social.