Turbocargo
Turbocargo
  • Institucional
  • Serviços
    • Transporte Nacional
    • Transporte Internacional
    • Transporte de Cargas
      Bulk e de Projetos
    • Desembaraço Aduaneiro
    • Armazenagem e Distribuição
    • Consultoria Geral em
      Logística e Comércio Exterior
  • Notícias
  • Cotação
  • Localização
  • Contato
  • Português PT
  • Inglês EN
  • +55 (15) 3411-2924
  • contato@turbocargo.com.br

Notícias

Governo propõe normatização do financiamento de exportações pelo BNDES

21/02/2024

Consultoria

Governo propõe normatização do financiamento de exportações pelo BNDES

O Projeto de Lei nº 5.0719/2023, apresentado pelo Poder Executivo, tem como objetivo regulamentar o financiamento das exportações de bens e serviços pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Este projeto visa consolidar práticas já adotadas pelo banco e aquelas negociadas com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Uma das principais medidas propostas é permitir que o BNDES financie tanto a produção de bens e serviços destinados ao mercado externo (operação pré-embarque) quanto a comercialização desses produtos no exterior (pós-embarque). Algumas regras essenciais do projeto incluem:

  • O valor máximo do financiamento será determinado com base no valor do contrato de exportação;
  • O financiamento cobrirá os custos da empresa exportadora com produtos adquiridos no país importador ou em terceiros, seguindo limites estabelecidos em regulamento; e
  • Países inadimplentes com o Brasil não terão acesso a novos financiamentos, a menos que renegociem sua dívida.

De acordo com o governo, essa proposta visa permitir a retomada do financiamento de obras de empresas brasileiras no exterior através do BNDES, uma prática interrompida desde 2017. O objetivo é seguir as melhores práticas internacionais e, ao mesmo tempo, impulsionar a geração de empregos no Brasil e fortalecer as contas externas por meio da geração de divisas em moeda estrangeira.

Para garantir a transparência dos financiamentos, o projeto exige que o BNDES divulgue na internet informações sobre sua carteira de financiamentos à exportação. Além disso, o banco deve apresentar anualmente ao Senado um relatório detalhando os empréstimos concedidos.

Por fim, o projeto permite que o BNDES crie subsidiárias dentro do Brasil, expandindo suas operações. Atualmente, o banco só tem permissão para subsidiárias no exterior.

O PL nº 5.719/2023 seguirá para análise das comissões da Câmara dos Deputados antes de sua eventual aprovação e implementação.

Compartilhe:

  • Facebook
  • Twitter
  • Anterior Açucar acelera crescimento na movimentação de cargas no Porto de Santos
  • Próximo Hapag-Lloyd e Norsul lançam a Norcoast, uma nova era na cabotagem brasileira

Solicite sua cotação de frete

Faça sua cotação
Habilitação de frigoríficas brasileiras pode impulsionar aumento da exportação de carne para China

Comércio

Habilitação de frigoríficas brasileiras pode impulsionar aumento da exportação de carne para China

No último ano, as exportações de carne bovina do Brasil para a China totalizaram US$ 5,7 bilhões, mesmo com uma queda de 28% em...

25/03/2024

Governo Federal zera Imposto de Importação de 7 itens da cesta de consumo da população

Comércio

Governo Federal zera Imposto de Importação de 7 itens da cesta de consumo da população

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou a redução a 0% da alíquota do Imposto de...

04/04/2022

Foco da doença de Newcastle impacta exportações brasileiras de carnes de aves

Comércio

Foco da doença de Newcastle impacta exportações brasileiras de carnes de aves

Após a confirmação de um foco da doença de Newcastle em um estabelecimento de produção avícola comercial no...

25/07/2024

Turbocargo Turbocargo

Uma empresa com 10 anos de experiência, atuando internacionalmente e nacionalmente em serviços de logística e agenciamento de cargas.

+55 (15) 3411-2924 contato@turbocargo.com.br
  • Institucional
  • Serviços
  • Notícias
  • Cotação
  • Localização
  • Contato
  • Transporte Nacional
  • Transporte Internacional
  • Transporte de Cargas Bulk e de Projetos
  • Desembaraço Aduaneiro
  • Armazenagem e Distribuição
  • Consultoria Geral em Logística e Comércio Exterior

2025 Turbocargo © Todos os direitos reservados