A partir de 1º de abril de 2025, consumidores de dez estados brasileiros que realizam compras internacionais terão que arcar com uma alíquota maior do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O imposto, que era de 17%, agora passa para 20% nesses estados, conforme decisão tomada por cada governo estadual com base na autorização dada pelo Convênio ICMS 81/2023.

A medida foi aprovada em dezembro de 2023 pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), mas a aplicação efetiva da nova alíquota dependia da ratificação individual de cada estado.

Estados que adotaram a nova alíquota de 20%:

• Acre
• Alagoas
• Bahia
• Ceará
• Minas Gerais
• Paraíba
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Sergipe

A nova cobrança atinge diretamente os consumidores que realizam compras em sites internacionais, especialmente plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço.

Entenda o que muda

Ao comprar produtos importados por meio de e-commerce, o consumidor já está habituado ao pagamento de Imposto de Importação (II) e ICMS. No entanto, com o novo ajuste, o impacto final no preço da mercadoria será maior em virtude da elevação da alíquota estadual.

O ICMS é calculado sobre o valor total da mercadoria, incluindo o valor do produto, do frete, do seguro e do imposto de importação - independentemente da loja estar ou não no Programa Remessa Conforme (PRC).

A medida é válida para operações enquadradas no Regime de Tributação Simplificada (RTS), utilizado para importações de menor valor, comumente realizadas por consumidores via internet.

Justificativa dos estados

De acordo com o Comsefaz, o aumento visa corrigir distorções na competitividade entre produtos nacionais e importados. A medida busca promover a isonomia tributária e incentivar o consumo de bens produzidos no Brasil, além de fortalecer o setor produtivo interno e apoiar a geração de empregos no país.

A nova alíquota busca alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, destacou o comitê.

Impacto para o consumidor e para a logística

Para o consumidor, o impacto imediato será o aumento do custo final das compras internacionais, o que pode levar à redução no volume de pedidos. Para o setor de logística internacional e comércio exterior, isso representa a necessidade de revisão nos cálculos tributários, frete internacional, planejamento aduaneiro e otimização do processo de importação, especialmente nas operações B2C (business to consumer).