O parlamento britânico aprovou, após oito meses da assinatura, o acordo entre Brasil e Reino Unido que evita a dupla tributação sobre a renda e combate a evasão e elisão fiscais nos dois países. A medida representa um passo importante para fortalecer as relações comerciais bilaterais e foi bem recebida por ambos os governos.

O acordo, que ainda precisa ser ratificado pelo Congresso brasileiro para entrar em vigor, impedirá que pagamentos de dividendos, royalties, serviços, juros e outros tipos de remuneração entre as nações sofram incidência de imposto sobre a renda ou o lucro duas vezes. A tributação ocorrerá apenas uma vez, proporcionando mais segurança jurídica e contribuindo para combater a sonegação fiscal.

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro Rishi Sunak, essa medida é uma resposta aos pedidos da comunidade empresarial de ambos os países e está em sintonia com suas ambições de criar novas oportunidades de comércio e investimento mútuo. Durante a visita oficial de Lula a Londres em maio, o desejo de fortalecer o comércio bilateral foi reforçado.

Além de evitar a bitributação, o acordo também permitirá que as empresas brasileiras e britânicas importem tecnologias e serviços não disponíveis no mercado interno, impulsionando a produção e a competitividade. Recursos que atualmente são utilizados para pagar tributos duas vezes poderão ser redirecionados para investimentos, incluindo pesquisa, inovação e desenvolvimento.

O acordo está em consonância com as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para combater a erosão da base tributária e a transferência de lucros para paraísos fiscais. A troca de informações entre os países na arrecadação de tributos será aprimorada, tornando a cobrança de impostos mais eficiente e racional.

Desde 2017, Brasil e Reino Unido vêm discutindo o acordo, e as negociações formais começaram em 2022, resultando em sua assinatura em novembro do ano passado. A medida busca corrigir distorções tributárias que surgem com a globalização e visa fortalecer a cooperação econômica e comercial entre as nações.

Em 2021, os investimentos brasileiros no Reino Unido alcançaram US$ 8,03 bilhões, enquanto os investimentos britânicos no Brasil totalizaram US$ 28,91 bilhões. A corrente de comércio entre os países atingiu US$ 6,5 bilhões no mesmo ano, um aumento de 14,9% em relação a 2020, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O acordo representa uma nova etapa nas relações econômicas entre Brasil e Reino Unido, promovendo maior confiança e impulsionando as oportunidades comerciais mútuas.