O que havia sido anunciado em maio se tornou norma oficial. A União Europeia oficializou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o mercado europeu. A decisão foi publicada em regulamento no Diário Oficial do bloco e passa a valer a partir de 3 de setembro de 2026. O documento foi assinado pela presidente da Comissão Europeia.

O que está vetado

Com a decisão, o Brasil perde a habilitação para exportar ao bloco europeu carne bovina, carne de frango, carne equina, pescado, mel e tripas. As exportações seguem ocorrendo normalmente até 3 de setembro, mas o prazo é curto e o impacto econômico, significativo.

Em 2025, o Brasil exportou US$ 32,3 bilhões em produtos de origem animal, incluindo carnes, ovos e mel. Desse total, US$ 1,6 bilhão teve como destino a União Europeia, que figurou como o segundo maior mercado, atrás da China.

A justificativa europeia

Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu comprovar que seus produtores atendem às exigências sanitárias europeias, especialmente que não utilizam, ao longo de toda a cadeia produtiva, medicamentos antimicrobianos para tratar e prevenir infecções em animais.

As regras sobre o uso de antimicrobianos fazem parte da política europeia de segurança alimentar e saúde pública conhecida como One Health, criada para combater o uso excessivo de antibióticos no mundo. Entre os produtos restritos pelos europeus estão substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.

Em abril deste ano, o governo brasileiro proibiu parte dos antimicrobianos comprovadamente usados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal, mas a União Europeia considerou a medida insuficiente para garantir conformidade plena até setembro. 

Protecionismo ou exigência legítima?

O tema divide opiniões. A decisão da União Europeia de excluir o Brasil não resiste, segundo juristas, a uma análise técnica e honesta, sob o pretexto de exigências sanitárias, o bloco europeu praticaria, na essência, protecionismo econômico revestido de verniz regulatório. 

A cautela europeia não significa necessariamente que a carne brasileira esteja contaminada por medicamentos. O principal ponto da decisão europeia é regulatório e envolve rastreabilidade sanitária e certificação. O Brasil precisa demonstrar que todo o ciclo produtivo, da criação ao abate, está em conformidade com as normas europeias, e não apenas que os produtos finais estão dentro dos limites aceitáveis. 

Um timing que chama atenção

Não passa despercebido o fato de que a decisão foi anunciada poucos dias após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Para críticos, a coincidência revela uma contradição: o mesmo bloco que assinou um acordo de livre comércio com o Mercosul usa barreiras sanitárias para limitar o acesso de um dos produtos mais competitivos do Brasil ao mercado europeu.

O que o Brasil pode fazer

O caminho para reverter o veto passa pela comprovação de conformidade com as exigências europeias ao longo de todo o ciclo produtivo, uma tarefa que envolve adaptação de práticas em toda a cadeia pecuária, além de negociação diplomática direta com as autoridades sanitárias do bloco.

O governo brasileiro já agendou reuniões com autoridades europeias e prometeu apresentar garantias técnicas. A corrida contra o prazo de setembro está em andamento, e o setor privado, por meio de entidades como a Abiec e a ABPA, também se mobiliza para apresentar evidências da qualidade e rastreabilidade do sistema produtivo nacional.