A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, no dia 20 de março, uma nova resolução que atualiza e revisa a Resolução ANP nº 680/2017. A medida tem como principal objetivo adequar a norma à atual realidade do mercado de combustíveis e fortalecer o controle de qualidade dos produtos importados pelo Brasil.

A revisão visa garantir que a ampliação do comércio exterior de combustíveis ocorra sem prejuízos à qualidade dos produtos e à segurança do consumidor final. A nova resolução será publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União e entrará em vigor imediatamente.

Principais mudanças na nova resolução da ANP

Entre os principais avanços trazidos pela atualização da norma, destacam-se:

Ampliação do escopo de produtos regulados: Além dos combustíveis já abrangidos anteriormente (biodiesel, etanol, GLP, gasolina automotiva e de aviação, óleo diesel, óleo combustível, querosene de aviação e diesel verde), agora os asfaltos também entram na lista de produtos sujeitos ao controle de qualidade na importação.

Atualização de definições técnicas: As definições da norma foram harmonizadas com a Instrução Normativa da Receita Federal nº 248/2002, atualizando a terminologia utilizada no setor.

Responsabilização solidária das empresas de inspeção: Empresas contratadas para inspecionar a qualidade dos combustíveis importados agora responderão solidariamente por eventuais não conformidades, garantindo maior rigor e responsabilidade no processo.

Guarda obrigatória de amostras-testemunha: As empresas de inspeção deverão armazenar amostras dos produtos analisados, medida que visa assegurar a rastreabilidade e facilitar eventuais reanálises.

Autorização especial para fronteiras secas: Nos casos de importações por modal rodoviário em regiões sem infraestrutura laboratorial, será exigida autorização prévia da ANP para a realização de controles alternativos de qualidade.

Modernização e participação social

O processo de revisão da Resolução 680/2017 passou por consulta pública em 2023, com nova etapa de participação social realizada em 2024. As contribuições foram analisadas cuidadosamente pela ANP, resultando em uma resolução mais robusta e alinhada às exigências atuais do mercado.

Segundo a ANP, a atualização da norma reforça o compromisso com a segurança, a transparência e a eficiência nas operações de importação de combustíveis, além de apoiar o desenvolvimento sustentável do setor.