Em uma decisão marcante, o governo brasileiro anunciou durante a reunião do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior, a criação de um Grupo de Trabalho com a missão de realizar uma análise profunda da estrutura da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul.

Nos quase trinta anos de Tarifa Externa Comum, acumularam-se distorções e exceções, comprometendo a racionalidade econômica, a transparência e a previsibilidade das operações de comércio exterior. A tarefa não é fácil, mas evidentemente há espaço para simplificação, medida fundamental para fortalecer a integração econômica de nossa região, que ganha um renovado impulso com a entrada da Bolívia e a assinatura de um novo acordo de comércio com Singapura.

Uma das distorções que a revisão da TEC busca corrigir é a chamada "escalada tarifária invertida". Essa distorção ocorre quando os insumos têm alíquotas mais elevadas do que o bem final, o que desestimula o processamento e a agregação de valor no Brasil, favorecendo a importação do produto acabado.

A revisão da TEC busca aumentar a transparência, a previsibilidade e a segurança jurídica para os agentes econômicos em geral e para os operadores de comércio exterior em particular. No Brasil, existem atualmente 23 alíquotas para o imposto de importação e diversos mecanismos e regimes tributários e aduaneiros, muitas vezes resultando em alíquotas nominais da TEC que não são efetivamente praticadas.

O diagnóstico a ser elaborado pelo Grupo de Trabalho vai permitir a elaboração de propostas adequadas à realidade do país e do bloco, o que, por sua vez, poderá trazer mais transparência ao comércio exterior brasileiro. A análise será realizada em colaboração com representantes de órgãos públicos e entidades da iniciativa privada, guiada por parâmetros como transparência, previsibilidade, segurança jurídica, escalada tarifária, redução da dispersão das alíquotas e experiência internacional.

Este movimento demonstra o compromisso do governo brasileiro em modernizar e tornar mais eficiente a estrutura tarifária do Mercosul, criando um ambiente favorável para o comércio exterior e para o desenvolvimento econômico do país.