Em medida extraordinária, o Governo Federal autorizou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a adquirir até 300 mil toneladas de arroz beneficiado importado, conforme publicação da Portaria Interministerial, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no dia 28 de maio de 2024. A ação visa enfrentar as consequências sociais e econômicas dos eventos climáticos extremos no estado do Rio Grande do Sul.

Distribuição e Destinação

O arroz importado será destinado à venda para pequenos varejistas, mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e outros estabelecimentos comerciais, incluindo equipamentos públicos de abastecimento, que disponham de ampla rede de pontos de venda nas regiões metropolitanas. A distribuição seguirá diretrizes específicas estabelecidas na portaria.

Limites de Despesas

As despesas relativas à aquisição do arroz estão limitadas a R$ 1,7 bilhão, enquanto as despesas de equalização de preços para a venda do produto não podem exceder R$ 630 milhões, conforme consignados na Medida Provisória nº 1.225/2024. Ambos os valores são exclusivos para o primeiro leilão da Conab. O produto será vendido ao consumidor final pelo preço tabelado de R$ 4 por quilo e serão comercializadas com a logomarca do Governo Federal.

Procedimento de Importação

A importação de arroz beneficiado ocorrerá por meio de leilão público por intermédio da interligação de bolsas de mercadorias, conforme aviso a ser publicado pela Conab.

Histórico de Medidas

Essa medida é parte de uma série de ações do governo brasileiro em resposta aos impactos das chuvas na região Sul, que afetaram a plantação de arroz. Além da autorização para importação, foram publicadas medidas provisórias e portarias para garantir o abastecimento alimentar em todo o território nacional e evitar que a oferta nacional do produto seja comprometida pelas enchentes no Rio Grande do Sul, estado responsável por cerca de 70% da produção nacional.

A expectativa é que a importação de arroz beneficiado contribua para estabilizar os preços e garantir o abastecimento do produto no mercado brasileiro, assegurando o acesso da população a alimentos de qualidade a preços justos.