A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços selou, nesta semana, um Acordo de Cooperação Técnica com as secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em busca da integração entre os órgãos.

Essa parceria garante a presença da Secex nas reuniões do grupo de trabalho do Confaz, responsável por discutir questões fundamentais do comércio exterior. Um dos temas em pauta é a facilitação na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) para converter exportações em consignação em exportações definitivas. Esse tipo de exportação envolve o envio de bens ao exterior sem uma transação comercial imediata, sendo comum em setores como gemas, joias e plataformas de comércio eletrônico.

Além disso, o acordo estabelece o procedimento oficial para acesso aos dados dos sistemas informatizados sob administração da Secex, permitindo o uso desses dados pelas autoridades fiscais de cada estado.

Essa iniciativa promove a colaboração entre governos federal e estaduais, simplificando os processos de importação e exportação sem comprometer os controles necessários, especialmente as ações vinculadas ao Programa Portal Único de Comércio Exterior. Essa integração busca agilizar e desburocratizar as operações, beneficiando o ambiente de negócios e o mercado internacional.