O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião extraordinária, uma série de mudanças nas regras das linhas emergenciais do Plano Brasil Soberano, programa criado para apoiar empresas afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.

As alterações buscam ampliar o número de empresas aptas a contratar financiamentos, ajustando percentuais, critérios de elegibilidade e a política de remuneração do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

Principais mudanças aprovadas

1. Novos critérios para fornecedores

Para acessar os financiamentos, fornecedores enquadrados no programa devem comprovar que ao menos 1% do faturamento, no período de julho de 2024 a junho de 2025, veio da venda de produtos ou serviços para exportadores cujo faturamento tenha sido afetado pelas tarifas norte-americanas em 5% ou mais.

2. Exportadores terão acesso facilitado

O CMN reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de faturamento impactado pelas tarifas para que exportadores possam solicitar apoio financeiro. A mudança amplia consideravelmente o alcance do programa e deve incluir empresas de médio porte antes excluídas do critério.

3. Lista de produtos será definida pelo governo

A partir de agora, a tabela de produtos elegíveis ao Plano Brasil Soberano será definida por ato conjunto dos ministros da Fazenda e do MDIC, permitindo atualizações mais ágeis conforme a evolução do cenário comercial.

4. Ajuste nas taxas de remuneração ao FGE

As novas taxas cobradas pelo Fundo de Garantia à Exportação foram revisadas e passam a variar entre 1% e 6% ao ano, de acordo com:

• porte da empresa;
• finalidade do financiamento.

Objetivo das mudanças

Segundo fontes do governo, o ajuste nas regras busca aumentar a eficiência do programa e garantir que empresas reais e comprovadamente afetadas pelas medidas norte-americanas tenham acesso mais rápido aos recursos emergenciais.

A expectativa é de que as novas regras entrem em vigor imediatamente após publicação oficial, ampliando o apoio às cadeias produtivas brasileiras expostas ao mercado norte-americano.