Uma nova tensão comercial surge dentro do Mercosul. O governo argentino pretende acionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a aplicação, pelo Brasil, de medidas antidumping sobre o leite em pó importado da Argentina. A disputa envolve uma decisão brasileira recente que afeta diretamente dois dos principais parceiros comerciais do Brasil na América do Sul. 

O que o Brasil decidiu

A contestação mira a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), de 29 de maio, que estabeleceu direito antidumping definitivo por até cinco anos para importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai. 

A medida foi resultado de uma investigação conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Decom/MDIC) que durou mais de um ano. O órgão concluiu pela existência de dumping nas importações de leite em pó do Mercosul e identificou nexo causal com a crise do setor leiteiro nacional. 

Há, no entanto, um detalhe relevante: a aplicação da medida está temporariamente suspensa para avaliar possíveis impactos na inflação. Ou seja, a decisão existe, mas ainda não está em vigor, o que não impediu a reação imediata da Argentina. 

Por que a Argentina contesta

Na OMC, a Argentina vai questionar os critérios adotados pelo Brasil na investigação. Para o governo argentino, o governo brasileiro errou ao comparar a similaridade entre o leite cru e o leite em pó. 

Há também uma leitura política por trás da contestação. Diplomatas argentinos sugerem que a decisão teve motivação política, visando atender produtores brasileiros em ano eleitoral. 

O peso econômico da questão é concreto para a Argentina: o leite em pó é um dos principais produtos exportados pelo país para o Brasil, seu principal destino, com vendas que ultrapassaram US$ 364 milhões. 

A ameaça de retaliação

A retaliação argentina não deve se restringir ao acionamento da OMC e deve envolver medidas em outras frentes comerciais. Uma das medidas potenciais é a retomada do direito antidumping contra o Brasil sobre suposto dumping em relação à importação de talheres de aço inoxidável. A sobretaxa de 47%, aplicada ao longo de seis anos e que atingia empresas brasileiras, foi suspensa em junho de 2024, após pedido do governo brasileiro.

O Uruguai, igualmente afetado pela decisão da Camex, também estuda recorrer à OMC. A possibilidade de dois países do Mercosul acionando o Brasil simultaneamente na organização multilateral seria um episódio inédito e diplomaticamente delicado. 

Tensão dentro do Mercosul

O episódio não ocorre de forma isolada. O caso reúne duas frentes de interesse para o agronegócio: a disputa em torno do leite em pó no mercado regional e o avanço de tensões comerciais dentro do Mercosul, em um momento de negociações sensíveis.

Dias antes dessa controvérsia, outro atrito havia surgido no bloco: com a entrada em vigor do acordo Mercosul-UE, Argentina e Uruguai preencheram rapidamente as cotas isentas de tarifas para produtos como arroz e ovos, utilizando o critério transitório First-In, First-Out (Fifo), o que limitou o acesso de exportadores brasileiros aos benefícios iniciais do acordo. 

O quadro revela que, mesmo dentro do bloco regional, os interesses comerciais dos países membros podem se chocar, e que o Mercosul enfrenta desafios internos relevantes justamente no momento em que tenta se projetar como bloco coeso diante da União Europeia.

Uma disputa com paralelos conhecidos

Para os interlocutores argentinos, há semelhança na medida brasileira às ações protecionistas de produtores franceses contra produtos do Mercosul. A comparação é provocativa, mas revela uma percepção crescente de que barreiras técnicas e antidumping estão sendo usadas como instrumentos de proteção comercial em diferentes partes do mundo, inclusive dentro do próprio Mercosul.