Turbocargo
Turbocargo
  • Institucional
  • Serviços
    • Transporte Nacional
    • Transporte Internacional
    • Transporte de Cargas
      Bulk e de Projetos
    • Desembaraço Aduaneiro
    • Armazenagem e Distribuição
    • Consultoria Geral em
      Logística e Comércio Exterior
  • Notícias
  • Cotação
  • Localização
  • Contato
  • Português PT
  • Inglês EN
  • +55 (15) 3411-2924
  • contato@turbocargo.com.br

Notícias

Governo envia projeto de Lei Complementar que regulamenta a reforma tributária

10/05/2024

Consultoria

Governo envia projeto de Lei Complementar que regulamenta a reforma tributária

Em um passo crucial para a implementação da reforma tributária, o Governo enviou o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Emenda Constitucional nº 132/2023, no dia 24 de abril de 2024. A emenda introduziu importante mudanças no sistema tributário brasileiro, incluindo a criação de novos tributos e a adoção de novas metodologias de cálculo.

O projeto do governo, conhecido como "Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo", estabelece o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O texto do projeto define as normas gerais abordando temas como fato gerador, local da operação, base de cálculo, alíquotas, pagamento e não cumulatividade. Também são estabelecidas regras relacionadas à incidência dos tributos sobre importações, imunidades e modelo operacional.

Além disso, o projeto prevê mecanismos de devolução personalizada (cashback) do IBS e da CBS para famílias de baixa renda e para a Cesta Básica Nacional de Alimentos, bem como regimes específicos e diferenciados.

De acordo com a Constituição Federal, a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República começam na Câmara dos Deputados, sendo o Senado responsável pela revisão do texto.

Nos próximos dias, o governo enviará um segundo projeto de lei complementar abordando aspectos específicos de gestão e fiscalização do IBS. Esse projeto tratará, entre outros pontos, da atuação do Comitê Gestor do IBS, do contencioso administrativo do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos.

Compartilhe:

  • Facebook
  • Twitter
  • Anterior Novo serviço exclusivo de LCL para importação do Leste Europeu ao Porto de Santos
  • Próximo Exportações de carne suína brasileira atingem números recordes em fevereiro

Solicite sua cotação de frete

Faça sua cotação
Mercado náutico brasileiro em destaque: exportações de lanchas e iates alcançam novo patamar

Comércio

Mercado náutico brasileiro em destaque: exportações de lanchas e iates alcançam novo patamar

O mercado náutico brasileiro está vivendo um momento histórico, impulsionado pelo sucesso das vendas no país, que ultrapassaram...

12/07/2023

EUA aceitam exportação de óleo de cozinha usado do Brasil

Comércio

EUA aceitam exportação de óleo de cozinha usado do Brasil

O governo brasileiro comemorou a recente decisão dos Estados Unidos de aceitar o Certificado Sanitário Internacional Vegetal (CSIV) para...

03/07/2024

Embaixador do Kuwait em Brasília busca diversificação na pauta comercial com o Brasil

Comércio

Embaixador do Kuwait em Brasília busca diversificação na pauta comercial com o Brasil

O recém-designado embaixador do Kuwait em Brasília, Talal Al-Mansour, está empenhado em ampliar e diversificar a pauta comercial...

19/02/2024

Turbocargo Turbocargo

Uma empresa com 10 anos de experiência, atuando internacionalmente e nacionalmente em serviços de logística e agenciamento de cargas.

+55 (15) 3411-2924 contato@turbocargo.com.br
  • Institucional
  • Serviços
  • Notícias
  • Cotação
  • Localização
  • Contato
  • Transporte Nacional
  • Transporte Internacional
  • Transporte de Cargas Bulk e de Projetos
  • Desembaraço Aduaneiro
  • Armazenagem e Distribuição
  • Consultoria Geral em Logística e Comércio Exterior

2025 Turbocargo © Todos os direitos reservados