Mediante aval da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Santos Port Authority (SPA), antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), responsável pela administração do maior porto do país, obteve autorização para um reajuste médio de 13% em suas tarifas. O aumento entrará em vigência entre fevereiro e abril de 2022.

O reajuste nos preços cobrados de armadores (companhias de navegação) e operadores de terminais portuários foi autorizado pela Antaq neste mês. Diante da deliberação em 24 de dezembro de 2021 pela agência, definiu-se as datas exatas de início da aplicação das novas tarifas, acatando pedido da SPA.

As tarifas de acesso aquaviário, que correspondem a quase 70% das receitas da autoridade portuária, terão alta de 15% a partir de 1º de fevereiro. Os demais preços serão alterados em 1º de abril. As tarifas de utilização da infraestrutura terrestre, equivalentes a cerca de 20% das receitas, vão subir 27%. Outras duas tabelas se referem às taxas de acostagem (reajuste de 1%) e de serviços gerais (redução de 16%).

Um detalhe pouco observado fará com que o impacto do reajuste atual seja sentido de formas bastante diferentes por tipo de carga transportada. Trata-se do primeiro aumento desde a entrada em vigência da Resolução Normativa (RN) nº 32 de 2019, da Antaq, que mudou a sistemática de cobrança. Antes, as tarifas incidiam sobre a tonelagem efetivamente carregada pelos navios. Agora, a cobrança passa a ser feita sobre a capacidade total das embarcações, não importa se vazias ou lotadas. Isso porque o novo entendimento é de que elas usam a infraestrutura portuária com diferenças mínimas, por conseguinte, navios que transportam contêineres ou cargas gerais (normalmente com mais sobras de espaço) pagarão mais. Navios que transportam grãos ou minérios (quase sempre cheios) devem ter algum alívio.

De acordo com o diretor de desenvolvimento de negócios e regulação da companhia portuária, Bruno Stupello, o reajuste tem patamar inferior ao IPCA acumulado desde 2018. "De um lado, a estatal conseguiu reduzir seus custos nos últimos anos. De outro, houve incremento das receitas, entre outros motivos por meio de novos arrendamentos de terminais com outorga revertida para a administração portuária - antes os recursos iam integralmente para o Tesouro Nacional. As tarifas agora estão equilibradas. Não há que se falar em tabelas de preços defasadas. Nós melhoramos, e a ideia é não passar ao usuário o custo das ineficiências do passado".

A rigor, esse é o último reajuste dado à autoridade portuária antes de sua privatização, que o governo de Bolsonaro pretende fazer no último trimestre do próximo ano. As quatro grandes tabelas de preços praticados pela autoridade portuária estavam congeladas desde 2018. Desde então, o IPCA acumula uma alta de 23%.

A SPA, projeta lucro líquido de R$ 308 milhões neste ano, recorde na história do porto. O valor é 52% superior ao verificado no ano passado e representa uma consolidação dos resultados positivos antes da privatização. Em 2018, a estatal ficou com prejuízo de R$ 469 milhões.

A abertura de consulta pública para os estudos da privatização, no entanto, está atrasada. Ela era prometida pelo Ministério da Infraestrutura para outubro. Depois ficou para novembro e, mais tarde, para dezembro. Agora deverá ocorrer em janeiro. Mais do que um pequeno "escorregão" no cronograma, o atraso pode atrapalhar os planos do governo, já que o leilão de Santos tem sido previsto para os últimos meses de 2022.

Estão na carteira do governo pelo menos quatro novos arrendamentos: o STS 10 (terminal de contêineres), o STS 11 (granéis vegetais), o STS 53 (fertilizantes) e a relicitação do STS 08 (líquidos).