No último painel do seminário sobre os novos horizontes do marco legal portuário no Brasil, especialistas abordaram as Relações de Trabalho e a Qualificação da Mão de Obra no setor portuário. O evento foi mediado pelo Ministro do TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, e contou com a presença de líderes e representantes do setor.

Há um ponto crítico da legislação atual que, uma grande quantidade de trabalhadores estão aprisionados nas empresas, sem a possibilidade de transitar entre terminais devido à necessidade de inscrição no OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra). Há expectativa de que a CEPortos apresente uma proposta em um debate democrático no Congresso Nacional sobre melhorias no setor, tanto em termos de indenização quanto de oportunidades para novos trabalhadores.O setor portuário vive um momento de grandes oportunidades e que a revisão da Lei 12.815 é essencial para evitar retrocessos no desenvolvimento do setor.

A discussão no seminário representa um passo importante para a modernização e evolução da legislação portuária no Brasil, com a expectativa de que mudanças no marco legal possam aumentar a competitividade e eficiência do setor.