As leis de cabotagem marítima, que regulam o transporte de mercadorias entre portos de um mesmo país, estão em plena expansão global. De acordo com o relatório Cabotage Laws of the World, o número de países que aplicam restrições à cabotagem subiu de 91 em 2018 para 105 em 2025, o que representa 85% de todo o litoral mundial sob algum tipo de controle regulatório. Trata-se do crescimento mais acelerado da história dessas políticas, que remontam ao século XIX.

A cabotagem como ferramenta de segurança nacional

Tradicionalmente associada à proteção econômica e ao fortalecimento da marinha mercante nacional, a cabotagem vem ganhando novo protagonismo em um cenário de tensões internacionais e instabilidade geopolítica.

Segundo o estudo, os governos passaram a enxergar as leis de cabotagem não apenas como instrumentos de desenvolvimento do setor marítimo, mas como mecanismos estratégicos de soberania e segurança nacional.

As restrições de cabotagem garantem que operações críticas de transporte e abastecimento interno permaneçam sob controle doméstico, especialmente em períodos de crise, guerra ou interrupções logísticas internacionais.

O modelo americano: Jones Act

Um dos exemplos mais emblemáticos é o Jones Act, legislação de 1920 que regula a cabotagem nos Estados Unidos. A lei determina que somente navios construídos, registrados e de propriedade americana, tripulados por cidadãos norte-americanos, possam operar entre portos dos EUA.

O impacto econômico do Jones Act é significativo: ele sustenta cerca de 650 mil empregos e movimenta US$ 150 bilhões por ano na economia americana. Além disso, o modelo é considerado um dos pilares da segurança marítima dos EUA, protegendo rotas estratégicas e garantindo a autossuficiência logística do país.

Outros países seguem o mesmo caminho

Na esteira dessa tendência, nações como Coreia do Sul, Japão, Israel, Brasil, Turquia e China também mantêm legislações rigorosas de cabotagem. O objetivo é o mesmo: preservar o controle sobre as operações costeiras, reduzir a dependência de armadores estrangeiros e estimular a indústria naval local.

No Brasil, por exemplo, a cabotagem vem sendo fortalecida por programas como o BR do Mar, criado para aumentar a competitividade e expandir a oferta de transporte marítimo entre portos nacionais.

Cabotagem e geopolítica: uma tendência irreversível

Com o aumento de conflitos regionais, restrições comerciais e riscos de interrupção nas rotas globais, a autonomia marítima se tornou um ativo estratégico. A expansão das leis de cabotagem reflete uma nova mentalidade global, na qual a segurança logística e o controle territorial das cadeias de suprimentos passam a ser prioridades.

À medida que o comércio internacional se torna mais complexo e sujeito a disputas, a cabotagem tende a consolidar-se como um dos pilares da resiliência e da soberania logística dos países.